Termos de Uso do Escapeburn SuperTerminal

1. Quem somos e o que estes termos abrangem

“Escapeburn”, “nós” e “nos” designam a Escapeburn, empresa de tecnologia em processo de registro na República da Sérvia. Até a conclusão do registro, os serviços são prestados pelo fundador da Escapeburn, que atua sob o nome Escapeburn. Após o registro da empresa, publicaremos nesta página a sua razão social, o número de registro, o número de identificação fiscal e o endereço, e estes termos continuarão em vigor com a empresa registrada; você concorda que poderemos transferi-los a ela.

Estes termos se aplicam ao Escapeburn SuperTerminal para Windows, ao Escapeburn SuperTerminal para Android, ao pacote de hospedagem do servidor de equipe, à conta Escapeburn em account.escapeburn.com, aos serviços de atualização e download e a quaisquer serviços relacionados que prestamos (em conjunto, os “Serviços”). O próprio software é o “Software”.

Ao instalar, abrir ou usar o Software, ou ao criar uma conta Escapeburn, você aceita estes termos e a nossa Política de Privacidade do SuperTerminal. Se você usar os Serviços em nome de uma empresa ou de outra organização, declara que está autorizado a aceitar estes termos em nome dela, e “você” inclui essa organização. Se você não aceitar estes termos, não use os Serviços.

2. Quem pode usar o SuperTerminal

Você deve ter pelo menos 16 anos, ou mais, se a lei do lugar onde você reside exigir idade superior para aceitar estes termos por conta própria. Você deve ter capacidade para celebrar um contrato vinculante e não pode estar impedido de receber os Serviços pela legislação aplicável, incluindo as leis de sanções.

3. O que é o SuperTerminal

O SuperTerminal é uma ferramenta de desktop que abre programas reais de linha de comando de outras empresas (como Claude Code, Codex, Grok e Antigravity, as “CLIs de Terceiros”) em abas de terminal, junto com ferramentas ao redor deles: isolamento por git worktree, memória de projeto, histórico de sessões, navegador integrado e automação de desktop, entrada por voz, um estúdio de vídeo, Pixel (um assistente que encaminha seus pedidos às suas sessões), recursos de equipe, um aplicativo para celular e um link remoto de projeto.

O SuperTerminal é uma ferramenta. Você decide o que pede aos agentes, em quais projetos eles trabalham, quais permissões recebem e quais contas usam. Nós não vemos, não revisamos e não controlamos as instruções que você dá, o código ou os arquivos que os agentes leem ou alteram, nem os comandos que executam.

4. Sua conta Escapeburn e o acesso beta

Alguns recursos exigem uma conta Escapeburn. Mantenha seus dados de acesso em sigilo e avise-nos em contact@escapeburn.com se suspeitar que outra pessoa tem acesso à sua conta. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.

O SuperTerminal é oferecido atualmente como beta gratuito. O acesso é concedido pelo período indicado na sua conta (normalmente 30 dias), mediante nossa aprovação ou código de convite, e podemos estendê-lo, limitá-lo ou encerrá-lo a qualquer momento. Uma conta beta é pessoal e pode ser usada no número de dispositivos indicado na sua conta (um, por padrão). Você não pode compartilhar sua conta, vender ou transferir o acesso, nem tentar contornar a verificação de acesso, o limite de dispositivos ou qualquer outro limite técnico.

Se introduzirmos planos pagos, eles terão preço e termos próprios, apresentados a você antes da compra. Nada é cobrado sem o seu consentimento expresso.

5. Licença

Sujeito a estes termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Software para fins pessoais ou internos do seu negócio durante o seu período de acesso. O pacote de hospedagem do servidor de equipe só pode ser instalado em servidores controlados por você ou pela sua equipe.

O Software é licenciado, não vendido. A Escapeburn e seus licenciantes reservam todos os direitos não concedidos expressamente. Você não pode, nem pode permitir que outros: copiem, vendam, aluguem, sublicenciem ou distribuam o Software ou o acesso a ele; removam ou alterem avisos; façam engenharia reversa, descompilem ou desmontem o Software, salvo na medida em que a lei o permita apesar desta restrição; contornem mecanismos de licença, acesso ou segurança; usem o Software para construir um produto concorrente; ou usem o Software ou os Serviços em violação destes termos ou da lei.

Os componentes de código aberto incluídos no Software são licenciados sob suas próprias licenças, listadas nos avisos de terceiros. Essas licenças prevalecem para esses componentes, e nada nestes termos limita os direitos que elas lhe conferem.

6. Agentes de IA atuam no seu computador: sua responsabilidade

As CLIs de Terceiros são agentes de IA. Dependendo do modo de permissão que você escolher (por exemplo, um modo que dispensa os pedidos de permissão), elas podem ler, criar, alterar e excluir arquivos, executar programas e comandos, instalar software, acessar a rede, usar suas sessões do navegador e outras contas que você conectar e consumir os limites da sua assinatura, sem perguntar a você a cada vez. Agentes de IA podem entender mal as instruções, cometer erros, seguir conteúdo malicioso que leem (prompt injection) e agir de maneiras que você não esperava.

Você é o único responsável por: escolher o modo de permissão e as pastas, ferramentas e contas que cada sessão pode usar; revisar o que os agentes fazem e propõem antes de confiar nisso; manter cópias de segurança atualizadas e separadas de tudo o que for importante; executar código ou projetos não confiáveis somente em um ambiente que você esteja disposto a perder; e as consequências dos comandos, alterações e ações realizados por sua instrução ou com as permissões que você concedeu.

Recursos que limitam riscos, como o isolamento por worktree, arquivos de configuração protegidos, o mascaramento de segredos e os pedidos de aprovação, reduzem esses riscos, mas não os eliminam. Eles não garantem que dados não serão perdidos, vazados ou danificados.

7. Serviços e provedores de terceiros

Para usar os agentes, você precisa de contas e assinaturas próprias junto aos respectivos provedores (por exemplo, Anthropic, OpenAI, xAI ou Google). O seu uso desses serviços é regido pelos seus contratos com esses provedores e pelas políticas de uso deles, que você deve cumprir. Não somos parte desses contratos, não revendemos nem prestamos esses serviços e não somos responsáveis pela disponibilidade, qualidade, preços, limites, resultados ou decisões deles, incluindo qualquer decisão de limitar ou suspender a sua conta.

Respeitamos as regras que os provedores estabelecem para seus serviços. O SuperTerminal não oferece recursos que tornem a sua assinatura disponível para outras pessoas quando os termos do provedor o proíbem: o compartilhamento de assinatura com colegas de equipe fica desativado para provedores cujos termos não o permitem, e cada pessoa usa o próprio login. Não apoiamos, não incentivamos nem permitimos o uso do SuperTerminal para violar os termos de um provedor, e você não deve usá-lo para esse fim.

Alguns recursos usam os seus próprios logins no seu próprio computador: por exemplo, a leitura do uso e dos limites das suas assinaturas, ou ferramentas auxiliares que executam outra CLI de Terceiros que você instalou (como o Antigravity para pesquisa na web e análise de mídia, ou o Codex para geração de imagens). Eles são executados apenas no seu dispositivo, com as suas contas, são descontados dos seus próprios planos e estão sujeitos aos termos desses provedores. Você decide se instala essas ferramentas e se faz login nelas.

Links, integrações e downloads de software de terceiros (instaladores de CLI, páginas do navegador, conectores, vozes, fontes, modelos e outros componentes) são fornecidos por conveniência. Aplicam-se os termos e licenças próprios deles, incluindo condições de uso não comercial ou de atribuição exibidas no aplicativo, e você é responsável por cumpri-los.

8. Uso aceitável

Você não pode usar os Serviços para:

• violar qualquer lei ou direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de privacidade e de proteção de dados;
• acessar, testar, varrer ou atacar sistemas, redes ou contas sem a autorização do titular, ou criar ou disseminar malware;
• coletar dados de sites ou serviços em violação dos termos deles ou da lei, ou enviar spam;
• criar ou disseminar conteúdo que explore sexualmente menores, promova a violência ou o terrorismo, ou que assedie, ameace ou fraude outras pessoas;
• violar os termos ou as políticas de uso de um provedor, inclusive compartilhando, revendendo ou agrupando contas ou assinaturas, ou contornando os limites deles;
• interferir nos Serviços, nos nossos servidores ou nos dispositivos de outros usuários, sobrecarregá-los ou tentar obter acesso não autorizado a eles, ou usar indevidamente os canais de relato de bugs e de feedback;
• ajudar qualquer outra pessoa a fazer algo do que está acima.

Podemos investigar suspeitas de violação e suspender ou encerrar o acesso para proteger usuários, provedores, terceiros ou os Serviços.

9. Seu conteúdo e feedback

Seus projetos, código, arquivos, prompts e resultados continuam sendo seus, na relação entre você e nós. O aplicativo de desktop funciona no seu computador; não recebemos seus arquivos de projeto, a saída do terminal nem os seus prompts, exceto os dados limitados descritos na Política de Privacidade (por exemplo, um relato de bug que você decida enviar).

Se você nos enviar feedback, ideias ou relatos de bugs, você nos autoriza a usá-los para melhorar os nossos produtos, sem qualquer obrigação perante você. Não inclua segredos, dados pessoais de outras pessoas nem material confidencial nos relatos.

10. Resultados de IA

Os resultados produzidos por agentes de IA, pelo Pixel ou por outros recursos de IA podem ser incorretos, incompletos, inseguros, desatualizados ou semelhantes a material existente de titularidade de terceiros. Eles não constituem aconselhamento profissional. Você é responsável por verificar os resultados, incluindo código, licenças e fatos, antes de usá-los, publicá-los ou confiar neles.

11. Equipes, link de projeto, servidores de equipe e o aplicativo para celular

Os recursos de equipe, o link remoto de projeto, os servidores de equipe e o aplicativo para celular conectam os seus dispositivos a dispositivos que você escolhe. As pessoas e os dispositivos que você conectar podem ver, usar e alterar os projetos, terminais e informações que você compartilhar com eles, e o operador de um servidor de equipe pode ver tudo o que é executado nesse servidor. Conecte apenas pessoas e máquinas em que você confia, revise o que compartilha e remova os acessos que não deseja mais.

Você é responsável pelas pessoas que convida, pelos servidores que adiciona (incluindo a segurança deles, as atualizações e as leis aplicáveis no local onde são executados) e pelo celular que você pareia. Seus colegas de equipe devem aceitar estes termos para usar o SuperTerminal.

12. Automação de navegadores, aplicativos de desktop e celulares

O navegador integrado, a automação de desktop e o controle do celular agem com os seus logins e em seu nome quando você ou os seus agentes os utilizam. Você é responsável pelas ações realizadas, pelo cumprimento dos termos dos sites e aplicativos envolvidos e pela confirmação de ações sensíveis, como pagamentos, mensagens ou alterações de conta. O SuperTerminal pede aprovação em alguns casos, mas não tem como conhecer as consequências de todas as ações.

13. Atualizações, status beta e alterações nos Serviços

O Software verifica a existência de atualizações e instala automaticamente atualizações assinadas, conforme descrito no aplicativo. Alguns recursos exigem uma versão atual. Os Serviços estão em beta: podem mudar, conter erros, ser interrompidos ou descontinuados, no todo ou em parte, a qualquer momento. Não somos obrigados a prestar suporte, manutenção nem a oferecer qualquer recurso específico.

14. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida por lei, os Serviços e o Software são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, com todos os seus defeitos e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão, disponibilidade, segurança e de que os Serviços estarão livres de erros ou funcionarão sem interrupções. Não garantimos nenhum resultado, nenhuma CLI de Terceiros nem nenhum serviço de terceiros.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Escapeburn, seu fundador, membros da equipe e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, arquivos, código, lucros, receitas, negócios, fundo de comércio (goodwill) ou cota de assinatura, por qualquer custo de serviços substitutos ou por qualquer dano a dispositivos ou sistemas, decorrentes ou relacionados aos Serviços, ao Software, a agentes de IA, a CLIs de Terceiros, a serviços de terceiros, à automação, aos recursos de equipe ou a estes termos, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas aos Serviços ou a estes termos fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que você nos pagou pelos Serviços nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou cinquenta euros (EUR 50).

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não pode ser excluída ou limitada por lei, incluindo a responsabilidade por danos causados com dolo ou culpa grave, por morte ou lesão corporal, nem os seus direitos imperativos como consumidor.

16. Indenização

Na medida permitida por lei, você defenderá e indenizará a Escapeburn, seu fundador e membros da equipe contra reclamações, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) apresentados por terceiros que decorram do seu uso dos Serviços em violação destes termos ou da lei, das instruções que você deu a agentes de IA, ou de conteúdo, código ou dados que você processou com os Serviços. Isso não se aplica na medida em que a reclamação tenha sido causada por violação destes termos por nossa parte.

17. Suspensão e rescisão

Você pode deixar de usar os Serviços e desinstalar o Software a qualquer momento, bem como pedir que excluamos a sua conta. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso prévio quando razoável, se você violar estes termos, se exigido por lei ou por um provedor, para proteger os Serviços ou terceiros, ou se descontinuarmos os Serviços. Quando o acesso termina, a sua licença termina e o Software pode se bloquear; as seções que, por sua natureza, devam subsistir (incluindo as seções 6, 7, 9, 10 e 14 a 22) continuam a se aplicar.

18. Consumidores

Se você for consumidor, mantém todos os direitos que a lei do seu país de residência lhe confere e que não podem ser renunciados por contrato. Estes termos não limitam esses direitos. Como o beta é gratuito e começa imediatamente a seu pedido, o direito legal de arrependimento aplicável a conteúdo digital pago não se aplica a ele; qualquer plano pago futuro informará os seus direitos de arrependimento antes da compra.

19. Exportação e sanções

Você deve cumprir as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis a você e ao Software. Você não pode usar nem exportar os Serviços para um país, pessoa ou finalidade proibidos por essas leis.

20. Marcas

Escapeburn, SuperTerminal, Pixel, Comet e seus logotipos são marcas da Escapeburn. Claude e Claude Code são marcas da Anthropic, PBC. OpenAI, ChatGPT e Codex são marcas da OpenAI. Grok e xAI são marcas da X.AI Corp. Google, Gemini, Antigravity e Android são marcas da Google LLC. Windows é uma marca da Microsoft Corporation. O Escapeburn SuperTerminal é um produto independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado por essas empresas; seus nomes são usados apenas para descrever a compatibilidade.

21. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República da Sérvia, sem considerar as normas de conflito de leis e excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As disputas serão decididas pelo tribunal competente na Sérvia, na sede registrada da Escapeburn. Se você for consumidor, também poderá propor ações no seu país de residência e se beneficiar das normas imperativas de proteção ao consumidor desse país. Antes de recorrer ao Judiciário, entre em contato conosco para que possamos tentar resolver a questão; os consumidores na Sérvia também podem recorrer à resolução extrajudicial de disputas de consumo prevista na legislação sérvia.

22. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo, quando alterarmos recursos, quando a lei mudar ou quando o registro da empresa for concluído. Publicaremos a nova versão nesta página com a respectiva data e, no caso de alterações relevantes, informaremos você no aplicativo ou por e-mail antes que entrem em vigor. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor da alteração, aplicam-se os novos termos; se não concordar, deixe de usar os Serviços.

23. Disposições gerais

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos apresentados para um recurso específico, constituem o acordo integral entre você e nós sobre os Serviços. Se alguma disposição for inválida, as demais permanecem em vigor, e a disposição inválida é substituída por uma válida que mais se aproxime da sua finalidade. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia a ele. Você não pode transferir estes termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferi-los à empresa Escapeburn registrada ou no âmbito de uma reorganização ou venda. A versão em inglês é vinculante; as traduções são fornecidas por conveniência.

Contato: contact@escapeburn.com.